Polêmica envolvendo biografias está em pauta na Câmara dos Deputados. A deputada Manoela D’Ávila (PC do B) colocou em trâmite novamente o projeto de lei que permite a divulgação da imagem e de informações, em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública. O projeto tinha sido apresentado em 2008, pelo então deputado Antonio Palocci, e teve o parecer favorável do relator Martins Cardozo. Como nem Palocci nem Cardozo se reelegeram, o projeto foi automaticamente arquivado no final de janeiro. Agora, a pedido dos dois antigos deputados, Manoela D’Ávila atendeu às reivindicações de intectuais, jornalistas e escritores e apresentou o projeto de lei novamente, como se fosse seu.
A justificativa alegada no PL é que o grande número de ações judiciais abertas contra editoras e autores de biografias, por parentes de biografados para pedir compensação financeira por danos morais ou com o objetivo de tirar livros de circulação, compromete a liberdade de expressão e o direito de informação. Já que a legislação não define com clareza o limite entre o direito de imagem e o direito a informação sobre pessoas de vida pública, o projeto mudaria as definições no Código Civil relativas ao direito de imagem. Com isso, biografias não autorizadas pelos biografados poderiam circular.
Fonte: Estadão
